Uma operação para prender 24 policiais militares acusados de envolvimento em milícia na Zona Oeste do Rio de Janeiro é feita nesta segunda-feira (15) em vários pontos da cidade. A ação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com a Secretaria de Segurança Pública e da Corregedoria-Geral da Polícia Militar, visa cumprir ao todo 25 mandados de prisão e 43 mandados de busca e apreensão. Às 8h22min, 19 pessoas já tinham sido presas, inclusive o ex-comandante coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira, que é o chefe do Comando de Operações Especiais (COE) da PM.
O oficial é considerado o terceiro homem na hierarquia da PM e foi preso em casa no Leme, Zona Sul do Rio.
Segundo nota do MP, os PMs integravam o 14° BPM (Bangu), inclusive os integrantes do Estado-Maior, e exigiriam pagamento de propina de comerciantes, mototaxistas, motoristas e cooperativas de vans, além de empresas transportadoras de cargas na área do batalhão. As propinas variavam entre R$ 30 e R$ 2,6 mil e eram cobradas diária, semanal ou mensalmente, como garantia de não reprimir qualquer ação criminosa, seja a atuação de mototaxistas, motoristas de vans e kombis não autorizados, o transporte de cargas em situação irregular ou a venda de produtos piratas no comércio popular de Bangu.
Os mandados de prisão contra os PMs foram expedidos após denúncia encaminhada pelo GAECO à 1ª Vara Criminal de Bangu. Entre os denunciados estão seis oficiais que eram lotados no 14° BPM (Bangu): o ex-comandante coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira e o ex-subcomandante major Carlos Alexandre de Jesus Lucas – ambos lotados atualmente no Comando de Operações Especiais –, os majores Nilton João dos Prazeres Neto (chefe da 3ª Seção) e Edson Alexandre Pinto de Góes (coordenador de Operações), além dos capitães Rodrigo Leitão da Silva (chefe da 1ª Seção) e Walter Colchone Netto (chefe do Serviço Reservado). Também são acusados de integrar a quadrilha 18 praças e um civil.
Ainda de acordo com a nota do Ministério Público, entre 2012 e o segundo semestre de 2013, os acusados e mais 80 pessoas, entre os quais policiais do 14° BPM, da 34ª DP (Bangu), da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), além de PMs reformados, praticavam diversos crimes de concussão (extorsão cometida por servidor público) na área de atuação do 14° BPM.
De acordo com a denúncia, baseada em depoimentos de testemunhas, documentos e diálogos telefônicos interceptados com autorização judicial que compõem mais de 20 volumes de inquérito, “o 14° BPM foi transformado em um verdadeiro ‘balcão de negócios’, numa verdadeira ‘sociedade empresária S/A’, em que os ‘lucros’ eram provenientes de arrecadação de propinas por parte de diversas equipes policiais responsáveis pelo policiamento ostensivo, sendo que a principal parte dos ‘lucros’ (propinas) era repassada para a denominada ‘Administração’, ou seja, para os oficiais militares integrantes ‘Estado Maior’, que detinham o controle do 14º BPM, o controle das estratégias, o controle das equipes subalternas e o poder hierárquico”.
O MP informou que os acusados responderão na 1ª Vara Criminal de Bangu pelo crime de associação criminosa armada, que não consta do Código Penal Militar. A pena é de dois a seis anos de reclusão. Os integrantes da quadrilha também serão responsabilizados pelo Ministério Público pelos diversos crimes de concussão, que serão apurados pela Auditoria de Justiça Militar estadual.
