A Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (Denar) realizará no próximo dia 23, a segunda incineração de drogas em 2014. A destruição acontecerá no Frigorífico JBS Friboi, na Unidade II, localizado na BR-060, em Campo Grande (MS).
A última incineração de drogas da Denar aconteceu no dia 15 de abril, quando foram destruídas 35 toneladas de maconha e 400 quilos de cocaína, crack e outras drogas.
De acordo com a Lei 12.961/2014, no caso de flagrante, a droga será destruída no prazo de 15 dias, na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária. Quando não houver prisão em flagrante, a droga será incinerada no prazo de 30 dias, a partir da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.
A medida altera a Lei 11.343/2006, que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). A norma estabelecia a destruição das drogas apreendidas apenas após o encerramento do processo judicial. No entanto, a Justiça concedia autorização de incineração duas vezes no ano. Uma no primeiro semestre e outra no final do ano.
