O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu nesta semana alterações no regimento interno da corte para impedir que ministros acumulem cargos de direção.
Na prática, não será mais possível que um mesmo ministro desempenhe cargos administrativos, cumulativamente, no Conselho da Justiça Federal, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o ministro Luís Felipe Salomão, que presidiu a comissão de reforma do regimento, o novo sistema evitará que ministros com menos tempo de casa fiquem longe dos cargos de direção.
Ele ainda acredita que, sem o acúmulo, cada ministro poderá desempenhar melhor suas funções, uma vez que terá mais tempo para se dedicar.
Outro ponto do regimento que foi alterado diz respeito ao presidente da corte. A partir de agora, após a passagem pela presidência, o ministro não poderá ocupar outros cargos de direção.
Transparência
Na alteração também foram criados procedimentos para dar maior transparência na escolha de juízes que ocupam as vagas destinadas ao STJ no Conselho Nacional de Justiça.
A partir de agora, as listas com os magistrados postulantes serão divulgadas pela corte. Antigamente, as indicações só eram conhecidas no momento da votação, quando algum ministro, ou normalmente o presidente da corte, revelava seu candidato.
