A lei estadual que amplia a lista de beneficiados em vacinação contra o vírus H1N1 em Mato Grosso do Sul foi promulgadana última terça-feira (23).
A lei original, de autoria do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) e ampliada por proposta do parlamentar Pedro Kemp (PT), estabelece que, além das prioridades determinadas pelo Ministério da Saúde, para a vacinação contra a gripe suína, que favorece os profissionais de saúde, os pacientes que se submetem à hemodiálise, radioterapia, quimioterapia e os transplantados são prioritários.
A partir da publicação da nova norma, a vacina também deve ser concedida aos servidores da educação lotados nas unidades educacionais estaduais e aos agentes penitenciários.
Recursos Públicos
Também foi promulgada a lei que trata sobre a publicação de informações por parte de entidades privadas que recebam recursos públicos do Estado de Mato Grosso do Sul. De autoria do deputado Lidio Lopes (PEN), a norma determina a divulgação em sítios na internet, rede social ou em quadros de avisos de amplo acesso público.
