Um centro automotivo localizado na Avenida Eduardo Elias Zahran, em Campo Grande, foi interditado nesta segunda-feira (9) após uma fiscalização da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS), em conjunto com o Procon/MS.
A operação foi motivada por diversas reclamações de consumidores envolvendo supostas cobranças abusivas e má prestação de serviços.
Durante a fiscalização, os agentes constataram que o estabelecimento, especializado no comércio de pneus e serviços automotivos, funcionava sem Alvará de Localização e Funcionamento, documento obrigatório para o exercício regular da atividade comercial.
O imóvel, onde anteriormente funcionava a Impacto Prime Centro Automotivo, ainda mantém a identificação da antiga empresa na fachada, apesar da mudança de gestão informada durante a fiscalização.
Outra irregularidade identificada foi a utilização de papéis timbrados da empresa anterior para a emissão de orçamentos aos clientes, mesmo com o estabelecimento operando sob nova administração.
Diante das irregularidades, o Procon/MS determinou a interdição do comércio, que deverá permanecer fechado até a regularização de sua situação.
Reclamações de consumidores motivaram fiscalização
Segundo a Polícia Civil, a ação foi desencadeada após o recebimento de inúmeras reclamações relacionadas à prestação de serviços e à cobrança de valores considerados abusivos pelos consumidores.
Durante a inspeção, os fiscais orientaram a gerência sobre a obrigatoriedade de apresentar um orçamento prévio e detalhado antes da realização de qualquer serviço.
O documento deve informar separadamente os valores cobrados pela mão de obra e pelas peças que eventualmente precisem ser substituídas, permitindo que o consumidor saiba antecipadamente quanto pagará pelo atendimento.
Além disso, a execução dos serviços depende da autorização do cliente, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A medida busca evitar cobranças inesperadas e garantir maior transparência nas relações de consumo, especialmente em serviços de manutenção automotiva.
Estabelecimento foi interditado
A interdição foi determinada pelo Procon/MS em razão da ausência do alvará exigido para o funcionamento do comércio.
Para retomar as atividades, o estabelecimento deverá regularizar a documentação e atender às exigências dos órgãos responsáveis.
Apesar das irregularidades administrativas constatadas, não houve prisões nem apreensões durante a operação.
As denúncias de preços abusivos e má prestação de serviços motivaram a fiscalização, mas não foram apresentadas, nas informações divulgadas, conclusões que comprovem essas práticas.
