O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), assinou nesta quinta-feira (23) ordens de serviço, convênios e outros instrumentos de parceria de obras no valor de R$ 31 milhões para o recapeamento e pavimentação de ruas em 45 municípios de Mato Grosso do Sul. Durante o evento, no auditório da governadoria, ele comentou o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE) envolvendo obra do Aquário do Pantanal. "Não tem absolutamente nada disso, está extremamente regular, pode investigar. O Ministério tem que investigar, o Tribunal de Contas tem que investigar. Nada foi feito sem licitação", disse o governador.
A 29º Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande publicou no Diário Oficial do Ministério Público Estadual (MPE) desta quinta que foi instaurado inquérito civil para apurar denúncia.
De acordo com a publicação, o objetivo é investigar eventual irregularidade na contratação da empresa Fluidra Brasil Indústria e Comércio, "por inexigibilidade de licitação, fora das hipóteses legais para execução do Sistema Suporte a Vida, à revelia de outros interessados em prestarem o serviço", com suposta contratação de R$ 25 milhões, enquanto o orçamento do serviço seria, segundo a denúncia, de R$ 6 milhões.
A empresa autora da denúncia, Terramare, sustenta ainda o não atendimento ao requerimento para obter documentos e informações quanto aos contratos firmados para execução do Aquário, por parte da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul. O documento é assinado pela promotora de Justiça Substituta, Ana Carolina Lopes de Mendonça Castro.
