O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) propôs Ação Civil Pública contra o município de Campo Grande e a Fundação Municipal de Cultura (Fundac) por favorecer determinados grupos religiosos no projeto 'Quinta Gospel”, solicitando, inclusive, o cancelamento da edição desta quinta-feira (30), sob pena de multa cominatória diária em valor a ser fixado pela Justiça para a hipótese de descumprimento da ordem judicial.
O MPE já havia emitido recomendação à prefeitura para abrir espaço para outras crenças, mas o pedido foi ignorado, tendo o município realizado diversos eventos evangélicos desde então.
A titular da 67ª Promotora de Justiça dos Direitos Humanos da Comarca de Campo Grande, Jaceguara Dantas da Silva Passos, alega que os recursos utilizados para realização do evento são advindos do pagamento de impostos de todos os cidadãos, independentemente da religião que professem ou deixem de professar, porém a 'Quinta Gospel' privilegia exclusivamente os evangélicos.
O Procedimento Preparatório que baseou a Ação Civil Pública iniciou-se no mês de agosto deste ano, quanto a Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos recebeu do vereador Eduardo Romero, integrante da Câmara Municipal de Campo Grande, ofício, bem como representação subscrita pelo Presidente da Federação de Cultos Afro Brasileiros e Ameríndios de Mato Grosso do Sul, Iraci Barbosa dos Santos, em face da Fundação Municipal de Cultura de Campo Grande/FUNDAC, que questionaram a aplicação da Lei Municipal nº 5.092/2012 que instituiu a “Quinta Gospel”, atividade artística-musical destinada tão somente a um único segmento religioso.
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Fundação Municipal de Cultura, programou para hoje, na Praça do Rádio Clube, às 19h, nesta Capital, mais um evento do projeto “Quinta Gospel”, reunindo três bandas evangélicas, cujo extrato de contrato com a destinação do recurso público para referido evento, até o presente momento, não foi publicado no Diário Oficial do Município de Campo Grande.
