A prefeitura envia hoje à Câmara Municipal o projeto de lei que estabelece reajuste linear de 18% para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Campo Grande. A proposta, que tem como justificativa corrigir três anos de defasagens tributárias, é polêmica e já foi rejeitada duas vezes por vereadores da Casa, obrigando o secretariado do prefeito Gilmar Olarte (PP) a recuar da proposta dos iniciais 32% (patamar considerado ideal para fazer frente a todas as distorções financeiras, segundo admitiu a equipe) para o índice de 25%, até chegar ao porcentual atual.
"O projeto vai ser encaminhado com aumento linear de 18% e, com Câmara aprovando ou rejeitando, a proposta volta para o prefeito. Com base no que foi aprovado, fazemos um estudo para ver o que é possível dar de desconto no IPTU e se publica por decreto”, afirmou ontem, ao Correio do Estado, o secretário municipal de Receita, Ricardo Vieiras Dias, referindo-se aos trâmites da proposta a partir de agora.
Como a prefeitura pretende fazer uma antecipação da cobrança do tributo na Capital e a data estabelecida foi 9 de janeiro, a expectativa é que o processo de aprovação da proposta de reajuste caminhe o mais célere possível. No entanto, o secretário crê que haverá tempo hábil para todas as etapas necessárias de análise.
A reportagem, de Daniella Arruda, está na edição desta terça-feira do jornal Correio do Estado.