A queda de braço entre o executivo e o legislativo de Campo Grande teve ontem novo capítulo. Sob a justificativa de “readequação técnica”, a Prefeitura de Campo Grande retirou da pauta de votação da Câmara Municipal série de projetos para doação de áreas e incentivos fiscais, 10 deles beneficiando empresas de transporte integrantes do projeto “Cidade do Ônibus”.
As propostas, que haviam entrado em sessão pela terceira vez há 15 dias, fazem parte do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes) e tornaram-se motivo de críticas na Casa de Leis, após a polêmica sobre o tarifaço do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão sobre o reajuste do IPTU também só será tomada na quinta-feira.
Para boa parte dos vereadores da Casa, a revisão da política de incentivos fiscais do município é vista como alternativa mais viável e menos impopular que mexer no bolso do contribuinte para equilibrar as finanças da Prefeitura.
De acordo com o presidente da Casa de Leis, Mario Cesar (PMDB), o Executivo entendeu que “havia várias considerações a serem feitas, entendendo por bem retirar os projetos de lei (referentes ao Prodes) de pauta, dada a emergência dos outros projetos”. Nesta quinta-feira, entram em votação os projetos de lei para reajuste do IPTU, regulamentação de isenções do imposto predial e territorial urbano e também o que institui o IPTU proporcional em Campo Grande. Sem encontrar consenso entre os vereadores, não há prazo para retorno das propostas à Casa. Somadas, as isenções ultrapassam os R$ 5,8 milhões.
Reportagem, de Daniella Arruda, está na edição desta quarta-feira (05) do jornal Correio do Estado.
