Os vereadores de Campo Grande aprovaram, com 18 votos favoráveis, o reajuste de 12,58% para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015. Houve seis votos contrários a essa variação. A votação, que ocorreu na manhã desta terça-feira (11), faz parte de um processo marcado por queda de braços entre o Legislativo e o Executivo, que enviou projeto com proposta de alta de 18%. A variação aprovada corresponde à correção da inflação acumulada em dois anos e medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
Inicialmente, a prefeitura propôs aumento de 32% sob a alegação de que precisava corrigir o tributo após dois anos de situações adversas: no exercício de 2013, o imposto ficou congelado por decisão política da Câmara; em 2014, foi apenas atualizado pelo IPCA-E, acumulado, na ocasião, em 5,93%. De acordo com a prefeitura, os 32% equivalem à soma das variações acumuladas em dois anos pelo IPCA-E e pelo Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi).
Após a negativa da Câmara, o Executivo apresentou duas propostas, de 23% e de 18%, durante reunião no dia 30 de outubro. Novamente, as variações foram rejeitadas. No dia 3 deste mês, três projetos referentes ao IPTU foram enviados à Câmara. Os vereadores tiveram, inicialmente, tempo exíguo para analisar as propostas – a votação estava marcada para o dia 6. Nesta terça, por fim, os projetos foram apreciados.
Em comum, os vereadores vinham defendendo uma variação que cobrisse as perdas inflacionárias, com base no IPCA-E. A discordância estava no período a ser atualizado, se um ou dois anos, o que corresponde a aumento de 6,6% ou de 12,58%.
O projeto do IPTU proporcional (que altera o prazo de cobrança de imóveis construídos ou reformados) e o projeto que prevê os critérios para isenções no pagamento do imposto também foram aprovados na sessão desta terça.
