Cidades

DOAÇÃO DE IMÓVEL

Com rejeição de projeto, Olarte sofre derrota na Câmara

Projeto que autoriza doação de imóvel à CCR MSVia não teve votos suficientes

Redação

18/11/2014 - 14h11

O prefeito Gilmar Olarte (PP) sofreu uma derrota nesta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Campo Grande. O projeto de lei  (nº 7.903/14), que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à CCR MSVia, concessionária responsável pela BR-163/MS, no âmbito de Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes), não teve votos suficientes para se aprovado.

Edil Albuquerque (PMDB), líder do prefeito na Câmara, apresentou o projeto e pediu para que a base aliada e a oposição, principalmente o PT, votassem a favor. Segundo ele, 250 empregos seriam gerados e a contrapartida seria a construção de uma praça no Parque dos Laranjais, o que beneficiaria a região das Moreninhas. Foram 18 votos favoráveis e três contrários, sendo que neste tipo de matéria, dois terços dos votos precisariam ser a favor. Cazuza (PP), que faz parte da base, votou contra, além de Luiza Ribeiro (PPS) e Paulo Pedra (PDT), da oposição.

Oito vereadores não estavam presentes, todos da base aliada. Eles saíram antes da sessão ser encerrada. Edil convocou um artigo do regimento interno, pedindo que o projeto entrasse novamente em pauta na próxima sessão, na quinta-feira (20), justificando que talvez com os votos dos ausentes, a proposta passe. No entanto, o líder do prefeito saiu da Câmara sem uma resposta. A Procuradoria Jurídica da Casa ficou de analisar se existe essa possibilidade. Por enquanto, a proposta segue rejeitada.

Edil explicou que existe um prazo previsto em contrato para a construção da base de operações da CCR MSVia, em Campo Grande. Logo, sem a aprovação, a empresa fica livre para se instalar em outra cidade de Mato Grosso do Sul. "É uma perda muito grande para Campo Grande", comentou o vereador. Luiza Ribeiro afirmou que é inadmissível aprovar um projeto de concessão de incentivos fiscais para uma empresa, considerando a crise financeira que o município está passando. Além disso, segundo ela, o Prodes foi criado para atrair empresas novas.

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