O Ministério Público do Estado (MPE) está enfrentando dificuldades com as empresas de telefonia que vem protelando a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Para isso, alguns subterfúgios são utilizados como, por exemplo, alterações no texto a cada reunião. O assunto foi um dos pontos discutidos durante encontro ocorrio na última sexta-feira (14), em Campo Grande.
Na oportunidade, promotores de Justiça de Campo Grande, Caarapó, Bonito, Dourados, Nioaque, Porto Murtinho e São Gabriel do Oeste, bem como representantes da Procuradoria da República e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul trataram da viabilidade de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre telefonia móvel, em âmbito estadual, de Procedimento Administrativo 007/2014, que objetiva o acompanhamento da CPI da Telefonia Móvel e Procedimentos do Ministério Público do Estado sobre telefonia móvel.
O promotor de Justiça de Campo Grande, Antonio André explanou sobre a dificuldade de se firmar o referido TAC em consequência e desencontros e a falta de sintonia com as operadoras envolvidas.
Mostrou todo o trâmite da CPI da Telefonia e, a cada passo, a dificuldade de estabelecer as cláusulas da maneira mais correta, visando amparar os consumidores de Mato Grosso do Sul. O promotor de Justiça disse que diante de cada tentativa em firmar o TAC, as operadoras o surpreendiam com alterações no texto.
O promotor de Justiça de Dourados, Luiz Gustavo Terçariol também discorreu sobre o tema, elucidando sobre a Ação Civil Pública que interpôs e que já conseguiu liminar. Informou que para o ajuizamento, teve como base as reclamações realizadas na comarca.
Foram 3.183 reclamações em Dourados contra as operadoras e 93 formuladas diretamente na Anatek. Os demais promotores de Justiça também se posicionaram sobre o serviço de telefonia móvel em suas comarcas e das reclamações dos usuários desses serviços e das providências que estão tomando.
Ao longo da reunião o advogado Floriano S. da Costa Filho, representando a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, reforçou e esclareceu todos os aspectos da CPI da Telefonia Móvel, informando dos prazos para encerramento, com vencimento no dia 18 de dezembro deste ano.
Participaram da reunião, coordenada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor (CAOCon), os promotores de Justiça de Defesa do Consumidor de Campo Grande, Antonio André David Medeiros; Caarapó, Cláudio Rogério Ferreira Gomes; Bonito, Thalys Franklyn de Souza; Dourados, Luiz Gustavo Camacho Terçariol; Nioaque, Lia Paim Lima; Porto Murtinho, Thiago Barbosa da Silva; São Gabriel do Oeste, Daniel Higa de Oliveira; a Procuradora da República, Danilce Vanessa A. O. Camy, representando o MPF, e o advogado Floriano S. da Costa Filho, representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
