Cidades

BACIA DO PROSA

MPE ecomenda que população seja esclarecida sobre empreendimentos

Promotora concedeu prazo de 10 dias para que a prefeitura se manifeste

Redação

20/11/2014 - 18h30
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A promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, titular da 42ª Promotora de Justiça da Comarca de Campo Grande, recomendou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) e ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), por intermédio de seus representantes, que promovam a realização de audiência pública para tratar do Centro Empresarial “The Place” e do Edifício Twin Tower, na Capital.

A promotora concedeu prazo de 10 dias para que esses órgãos municipais apresentem manifestações por escrito sobre o atendimento da recomendação.

Para fazer a recomendação, a promotora levou em consideração a reclamação formulada pelos moradores do Condomínio Edifício Tom Jobim contra a construção do empreendimento denominado The Place e que originou instauração de Inquérito Civil e também de um outro que apura a regularidade da instalação das obras de condomínio residencial Edifício Twin Tower composto por um edifício com 31 pavimentos, localizado na Rua Jintoku Minei.

Considerou ainda que o Centro Comercial The Place e o Edifício Twin Tower estão localizados na Bacia do Prosa, região extremamente frágil e afetada por constantes alagamentos e inundações, sendo uma das causas destas enchentes a impermeabilização do solo e que a GDU 103/2014 expedida pelo Planurb admite a construção de uma caixa de captação de águas pluviais como alternativa ao atendimento da área permeável do empreendimento The Place.

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