O juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, reúne-se nesta sexta-feira (5), às 8h30min, na sala de audiência da 2ª Vara, no 4º andar do Fórum de Campo Grande, com as partes envolvidas no processo de reintegração de posse da área denominada “Cidade de Deus” para tentar solucionar a questão, que envolve dois processos: o da reintegração e da colocação das famílias no Jardim Noroeste. Participarão da reunião os representantes do Ministério Público Estadual, da Prefeitura, dos moradores e os proprietários das terras vizinhas que impetraram a ação que visa impedir a remoção das famílias para a nova área no Jardim Noroeste.
O magistrado realizou inspeção judicial ontem (4) no local para onde as famílias devem ser remanejadas e na comunidade, onde moram mais de 200 famílias. Representantes do Ministério Público e da Prefeitura acompanharam a visita.
Segundo Luiz Felipe Medeiros, já existe uma decisão judicial que determina a retirada dos moradores daquela localidade. “Com a decisão, a Prefeitura teve que apresentar um novo local para alocar estas pessoas. A opção apresentada foi esta área pública no Jardim Noroeste”.
Os moradores do bairro Serraville, ao lado da área no Noroeste, e proprietários de terras no entorno, contestaram a remoção das pessoas da "Cidade de Deus". Uma ação de Obrigação de Não Fazer impetrada pelos donos das áreas ao redor contesta o remanejamento das famílias, sob o argumento de que de que não há infraestrutura no local e que o fato acarretará sérios danos ambientais, uma vez que próximo à área encontra-se a nascente do Córrego Bernardo.
Na inspeção da nova área no Jardim Noroeste, o magistrado pode ouvir a explicação técnica dos representantes da prefeitura que mostraram como será a demarcação dos lotes e a infraestrutura de água e energia já está instalada. O juiz também ouviu o dono da área vizinha ao local, que demonstrou o dano que pode ocorrer com a permanência das famílias.
Segundo os representantes da prefeitura, aquele será um local provisório, sendo que o município dará todo o apoio na remoção das famílias, inclusive disponibilizando um ônibus para as crianças em idade escolar, até o fim do ano letivo, para irem todos os dias para os colégios que estão próximos à "Cidade de Deus". Ainda segundo o município, no local as famílias ficarão em 87 lotes em uma das três áreas públicas disponíveis para esta destinação.
Para o magistrado, a nova área “tem uma estrutura muito mais adequada do que a ‘Cidade de Deus’, já há o arruamento, os registros de água individualizado e a disponibilidade de luz. Contudo a questão sobre a área de particulares e o problema do escoamento das chuvas pode ser resolvido com técnicos e engenheiros. Vamos nos reunir com todos os interessados para chegar a um acordo que ponha fim a este impasse”.
Antes da inspeção na nova área, o juiz foi até a comunidade "Cidade de Deus" para verificar a situação das famílias. O magistrado ouviu os moradores e representantes da comunidade e pode verificar a situação em que vivem as pessoas. “A situação nesta comunidade é precária. Os fios de energia são um risco aos moradores, além disto, existe o mau cheiro do lixão aqui próximo. Estas pessoas vivem em uma situação insalubre”.
