O prefeito de Costa Rica (MS) Waldeli dos Santos Rosa esteve reunido na manhã desta quarta-feira (10) na sala de reuniões do gabinete com representantes do Poder Judiciário e autoridades policiais para apresentar e discutir a implantação de tornozeleiras eletrônicas no Município.
Durante a reunião que contou com a presença do juiz de Direito Walter Arthur Alge Netto, do promotor de Justiça George Cassio Tiosso Abbud, dos delegados de Polícia Civil Cleverson Alves dos Santos e Hoffman D'avila, do comandante da PM Esteban Palácios e do comandante da PMA – Polícia Militar Ambiental – Anderson Ortiz, foi apresentado pelo gerente da Gisp - Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário - tenente Coronel André Henrique de Deus Macedo, o projeto de monitoramento eletrônico dos condenados em regime semiaberto por meio do uso das tornozeleiras eletrônicas.
“A lei brasileira prevê o uso da tornozeleira eletrônica por parte dos condenados do regime semiaberto com direito a saída temporária ou aqueles que podem sair do presídio durante o dia para trabalhar fora e voltar à noite à unidade prisional”, explicou o coronel Macedo que acrescentou “dentre os que trabalham fora existe a possibilidade de um estudo para que alguns apenados beneficiados para uso da tornozeleira possam dormir em casa, após sair do trabalho. Esses apenados, é claro, terão de passar por uma análise criteriosa do Ministério Público e da Justiça”.
Também participaram da reunião o vice-prefeito e procurador jurídico do Município, Roberto Rodrigues e sua equipe de advogados, o vice-presidente do Conselho de Segurança de Costa RicaWellington Ferrato, representando o presidente Márcio Rodrigues que também presidente a OAB local.
Conforme o prefeito o principal foco da reunião foi buscar uma solução que atenda os presos que estão em regime semiaberto no Município. De acordo com dados extraoficiais, Costa Rica tem hoje cerca de 70 apenados em regime semiaberto. “Com a implantação desse monitoramento acredito que poderemos colocar em real funcionamento a atividade do semiaberto”.
Após a reunião, o prefeito recebeu carta branca das autoridades para discutir com o Governo do Estado um meio para que Costa Rica possa estar oferecendo esse tipo de monitoramento.
Para Waldeli a implantação do novo sistema sem dúvidas irá colocar Costa Rica mais uma vez em destaque. “A implantação da tornozeleira eletrônica abre oportunidade de continuar a ressocialização do apenado. E ainda, as autoridades policiais e judiciarias terão um controle maior sobre o preso na rua”, comentou.
Caso seja sacramentada a ideia, a administração Municipal estará implantando um Plano Piloto em conjunto com as autoridades policiais e judiciarias no sentido de no período de 90 dias estarem desenvolvendo o sistema e inserindo as tornozeleiras em 100% dos presos que estão em regime semiaberto.
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