A Justiça concedeu liminar que obriga o Departamento Nacional de Trânsito (DNIT) a instalar redutores de velocidade, sinalizadores de asfalto e placas de sinalização próximo ao acampamento indígena Curral do Arame - Tekoha Apika'y, localizado na BR-463, entre Dourados e Ponta Porã (MS). O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
A medida, que busca reduzir a velocidade dos automóveis no trecho habitado para evitar novas mortes por atropelamento, não foi cumprida integralmente e o órgão deve arcar com multa de R$15 mil pelo descumprimento da decisão.
Em 4 anos, 8 índios morreram atropelados na rodovia, 5 deles da mesma família, sendo 3 em um período de apenas um ano. Para a Justiça, a não adoção de medidas preventivas põe em risco a segurança, a integridade física e a vida dos índios, o que representa afronta à dignidade da pessoa humana.
“Os direitos dos seres humanos ali localizados não podem ser negligenciados com base em invocações orçamentárias, na medida em que externos ao 'espaço de escolas públicas', cabendo ao Estado sua garantia e observância incondicional”, enfatizou a decisão.
Caso o DNIT continue descumprindo a determinação judicial, novas punições devem ser aplicadas.
Indenização em R$1,4 mi
Na ação ajuizada, o Ministério Público Federal pede, também, indenização de R$ 1,4 milhões por danos materiais e danos morais coletivos sofridos pela comunidade indígena, vítima da “omissão irresponsável” da Administração Pública em evitar os acidentes.
O MPF requisitou ainda instauração de inquérito policial para apurar eventual responsabilidade criminal do dirigente da Agência Estadual de Empreendimentos (AGESUL) pelas mortes ocorridas enquanto a rodovia estava estadualizada por Medida Provisória.
A comunidade indígena Curral do Arame, denominada pelos guarani-kaiowá como “Tekoha Jukeri'y” ou “Tekoha Apika'y”, está localizada às margens da BR-463, no trecho entre Dourados e Ponta Porã. Segundo estudo antropológico, os índios da comunidade foram expulsos de suas terras tradicionais para a expansão da agricultura e da pecuária. Parte desta população foi recrutada para trabalhar em fazendas da região como mão de obra barata até que se tornaram “incompatíveis” com a produção.
Os índios resistiram em deixar suas terras, ocupando áreas de reserva legal de propriedades rurais, mas foram obrigados a fugir após a morte do patriarca da família, Hilário Cário de Souza, em 1999, atropelado por funcionário da fazenda que ocupava.
Desde então, os guarani passaram a viver na fina faixa de domínio da rodovia, em barracos improvisados, em frente à terra que reivindicam como tradicional. Além das precárias condições estruturais, o acampamento indígena Curral do Arame já foi queimado duas vezes, a última em grande incêndio ocorrido na região em 2013.
