O juiz de Direito substituto de Ribas do Rio Pardo (MS) – distante 94 km da Capital, Marcelo Andrade Campos Silva, determinou, ontem à tarde (11), o afastamento dos sete vereadores que chegavam a receber até R$ 8 mil por mês com o pagamento abusivo de diárias.
Estão envolvidos o presidente da Câmara Adalberto Alexandre Domingues, o vice-presidente, Antônino Ângelo da Silva, primeiro secretário Diony Erick de Souza da Silva, segundo secretário Cláudio Roberto Siqueira Lins, Fabiano Duarte da Silva, Célia Regina Rodrigues Ribeiro e Justino Machado Nogueira, além dos servidores públicos Cacildo Pedro Camargo (diretor administrativo), Walter Antônio (contador) e Natanael Fernandes Godoy (assessor jurídico), e dos empresários Cleiton Gomes Teodoro, Rinaldo da Rocha Nunes, Marcos Alberto da Cruz, Marcele Gonçalves Antonio, Flávio César de Souza Freitas e Orgínio César de Medeiros Teixeira.
A decisão é referente a uma ação criminal do Ministério Público do Estado (MPE/MS) denunciando os envolvidos pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público por agente público), formação de quadrilha, falsidade ideológica, crimes licitatórios e corrupção passiva, que envolve falsificação de diárias, pagamento de pensão alimentícia com recursos públicos e compra de automotores para fins particulares com recursos públicos.
O juiz determinou ainda que os acusados compareçam mensalmente em juízo para prestar justificativa das suas ações, proibição de acesso à Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, recolhimento domiciliar das 19h às 6h, domingos e dias de folga e proibição de se ausentar da comarca por período superior a sete dias sem autorização judicial.
Defesa
O advogado constitucionalista André Borges, que defende os vereadores, explicou que a medida é uma surpresa que irá tomar as medidas necessárias. “A nova medida de afastamento é desnecessária e viola o direito fundamental à presunção de inocência. Os vereadores irão se defender regularmente, mas no exercício do mandato para o qual foram eleitos pelo povo de Ribas do Rio Pardo”, explica.
Um dia no cargo
No final da tarde de quarta-feira (10), o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), cassou liminar do juiz de primeiro grau de Ribas do Rio Pardo e determinou a reintegração -aos seus cargos - dos vereadores afastados.
Já na tarde de ontem, os vereadores receberam a notificação para ficarem afastados da Câmara.
As duas decisões são de processos diferentes. A primeira trata-se de uma ação civil pública, já a segunda é referente a uma ação criminal, ambas propostas pelo Ministério Público, resultado da “Operação Viajantes”.
O caso
O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e a Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo (MS) deflagraram no dia 04 de novembro a “Operação Viajantes” para o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão, sendo 13 no município e um em Campo Grande.
A ação foi resultado de investigação conduzida pela Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo, que apurou irregularidades no pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal. Segundo a investigação, os agentes políticos teriam forjado viagens e participações em eventos e reuniões fora da cidade para receberem indevidamente valores relativos à diárias. .
No último mês, acolhendo pedido liminar do Ministério Público, o Poder Judiciário já havia determinado que o presidente da Câmara Municipal suspendesse o pagamento de diárias a vereadores e servidores, devido aos indícios de irregularidade.
Conforme o MPE, levantamento realizado de janeiro a setembro de 2014 apontou que o Legislativo de Ribas do Rio Pardo teria consumido cerca de R$ 523,4 mil de recursos públicos com o pagamento de diárias, que chegariam ao valor de R$ 750 para cada dia de deslocamento dentro do Estado, e R$ 1,5 mil para cada dia de viagem fora do Estado.
A acusação é de que alguns deles chegavam a ganhar até R$ 8 mil por mês com dinheiro de viagens não realizadas.
Oito vereadores e cinco servidores públicos foram afastados acusados de envolvimento no esquema.
Na época, foram afastados os vereadores: Adalberto Alexandre Domingues (presidente da Câmara), Antonino Ângelo (vice-presidente da Câmara), Diony Erick (1º secretário da Mesa Diretora), Cláudio Lins (2º secretário), Fabiano Duarte (ex-secretário), Célia Regina, Lucineide Marques Nossa e Justino Machado. E os servidores públicos: o diretor administrativo Cacildo Pedro Camargo, o contador Walter Antonio, o presidente da Comissão de Licitação Marcos Gomes da Silva Junior, o pregoeiro Gil Nei Paes da Silva e o assessor jurídico Natanael Fernandes Godoy Neto.
