A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, apresentou nesta segunda-feira (15) denúncia no Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) por suposta incitação ao crime de estupro. A acusação faz referência a declarações em plenário (veja vídeo abaixo) e ao jornal “Zero Hora” sobre a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Caberá agora ao ministro Luiz Fux analisar o caso e, junto com Primeira Turma do STF, decidir se a denúncia será aceita e aberta ação penal contra o parlamentar. Caso condenado, Bolsonaro pode ser punido com pena de 3 a 6 meses de prisão, mais multa. Na última terça (11), após discurso de Maria do Rosário em defesa das vítimas da ditadura militar (1964-1985), Bolsonaro, que é militar da reserva, subiu à tribuna da Câmara para criticar a fala da depurada.
Quando a deputada deixava o plenário, Bolsonaro falou: "Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir", disse, repetindo o que já havia dito a ela em 2003, numa discussão do Salão Verde da Câmara.
Dias depois, numa entrevista ao jornal “Zero Hora” ele justificou a fala. “Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”, disse o deputado.
Para Ela Wiecko, “ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”. A vice-procuradora diz, ainda, que Bolsonaro “abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vítimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal”, segundo informou a PGR.
