O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, nesta quarta-feira (17), afastar o juiz Marcelo Testa Baldochi, que deu voz de prisão a três funcionários do check-in da companhia aérea TAM no aeroporto de Imperatriz (a 665 km de São Luís) no último dia 6. Cabe recurso da decisão.
O afastamento foi decidido pelos desembargadores para que Baldochi não atrapalhasse a apuração em curso do processo administrativo disciplinar instaurado pelo tribunal.
O magistrado, que responde pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, só será afastado depois que o acórdão for publicado no Diário Oficial de Justiça e o juiz ser notificado - o tribunal não informou o prazo que isso ocorrerá.
Além do processo aberto no tribunal, há duas sindicâncias em andamento na Corregedoria-Geral de Justiça baseadas em reclamações contra Baldochi. As representações foram feitas por advogados, membros do Ministério Público e de moradores da cidade, citando supostas práticas de abuso de poder e usurpação de competência.
Baldochi tem, ainda, contra si sete pedidos de investigação abertos no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), sendo que seis deles foram arquivados. O conteúdo das denúncias é sigiloso.
Também está em trâmite um pedido de providências sobre a suspeita de o magistrado manter, em suas fazendas, trabalhadores em condições análogas à escravidão.
VOZ DE PRISÃO
O incidente no aeroporto ocorreu no sábado (6). Pelo depoimento de funcionários da TAM, Marcelo Baldochi quis ser admitido em um voo quando já havia se encerrado os procedimentos de embarque.
Com a negativa, o juiz teria dado voz de prisão aos funcionários e acionado a Polícia Militar. Os empregados da TAM foram levados para uma delegacia.
Um vídeo gravado por uma testemunha mostra o juiz dando ordem de prisão a um dos funcionários. "Quietinho, presinho. Fica quietinho aqui. Você está preso em flagrante agora, aguarde a polícia chegar", disse.
Na época da denúncia, Baldochi disse, em nota, que o voo das 21h02 admitia o embarque 15 minutos antes da partida, mas que foi impedido de entrar meia hora antes, mesmo com o comprovante de check-in em mãos.
"Ao ofender isso o agente incorreu em ilícito civil e criminal, e toda e qualquer pessoa pode dar voz de prisão, chamar a polícia. Está na lei e ali se fazia presente um consumidor que exigia seus direitos. Essa é a democracia. Sem rótulos", afirmou, na nota.
A reportagem não localizou o magistrado em seu gabinete em Imperatriz na tarde desta quarta para comentar a decisão do tribunal sobre seu afastamento.
