A promotora de Justiça de Saúde de Campo Grande, Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, interpôs agravo ontem contra a decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu a liminar de cumprimento da antecipação de tutela do município e do Estado para ampliação dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento foi anexado a novos relatórios dos hospitais que continuam superlotados. “A situação está muito preocupante. Não mudou nada desde que entramos com a ação civil pública”, ressaltou.
Toda a situação não sensibilizou a 5ª Vara Cível de Competência Residual, que consentiu com a situação e aceitou o recurso do município, suspendendo a liminar do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo, que determinava a implantação de leitos em 30, 60 e 90 dias. A suspensão foi justificada com base na situação financeira da Capital, que alegou não ter recurso suficiente para fazer a ampliação o que causaria um dano irreparável para as finanças do município.
Para Filomena a suspensão fez com que a qualidade da saúde pública da Capital continuasse sem atender o mínimo necessário para um paciente ser atendido. “O PAM do H.R. informou que não tinha nem macas para atender mais. É preciso que a Câmara Civil ao menos fixe um prazo ou crie um cronograma para que seja feita a ampliação dos leitos. Não precisa ser no que eu sugeri, mas que seja feito. Existe a possibilidade fazer convênios e contratos com outros hospitais. Hoje as ações individuais da saúde oneram muito mais do que se já existissem esses leitos”.
