Cidades

Justiça

Hospitais privados terão de coletar lixo

A cassação da liminar representa um alívio para os cofres da Solurb

Redação

20/12/2014 - 18h30

O juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, cassou a liminar que garantia aos hospitais privados o direito de terem seu lixo coletado pelo poder público. Na época, em 2012, a decisão foi acatada pelo Ministério Público Estadual, de acordo a lei federal de resíduos sólidos, e também uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). 

Nesta decisão, o juiz ponderou que já existem, instaladas no município, empresas habilitadas para realizar o transporte e a destinação adequada dos resíduos de saúde. 

A cassação da liminar representa um alívio para os cofres da Solurb, concessionária do lixo, que recebe R$ 9 milhões por mês para fazer a coleta da cidade e limpar as ruas de Campo Grande. A prefeitura não informou se, com a decisão, reduzirá o repasse para a concessionária.  Ainda cabe recursos da decisão. 

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