Depois de ver que a arrecadação mensal dos fundos que, em tese, foram criados para “aperfeiçoar e modernizar” a Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado (PGE) saltou de R$ 242 mil (em maio) para R$ 1,4 milhão no último mês de novembro, o Ministério Público Estadual também quer “turbinar” seu fundo, que arrecadou neste ano inteiro (R$ 1.247.746,34), menos que o fundo das outras duas instituições faturou no mês passado. A conta para essa corrida com o objetivo encher o cofre da instituição ficará para o cidadão pagar em forma de taxas ainda mais caras nos cartórios e nas custas processuais na Justiça Estadual, agora ainda mais onerosas.
O projeto aprovado no dia 18 deste mês pela Assembleia Legislativa obrigará todo cidadão a recolher uma Unidade Fiscal de Mato Grosso do Sul (Uferms) sempre que uma ação for ajuizada, ou mesmo em outras situações ao longo do processo como, por exemplo, a reconvenção (quando o réu contra-ataca). A Uferms mais recente é de R$ 19,62.
São nos cartórios, contudo, que o bolso do cidadão sofrerá ainda mais. Se com a lei que beneficia a Defensoria e a PGE – que entrou em vigor em maio último – quem precisasse de qualquer serviço notarial já tinha de deixar 10% do que gastou com os defensores públicos e procuradores do Estado, agora, também terá de deixar mais dinheiro, na caixinha do Ministério Público Estadual. A conta é simples, quem no início do ano pagava R$ 100 em uma certidão, agora, pelo mesmo documento, tira R$ 120 do bolso.
A reportagem, de Eduardo Miranda, está na edição de hoje (26) do jornal Correio do Estado.
