Está em vigor Lei que institui "Ônibus da Saúde"

Já está em vigor no Estado, a Lei nº 4.619 que institui o Programa “Ônibus da Saúde” que deverá zelar pela saúde preventiva dos estudantes das escolas estaduais.

Os ônibus devidamente equipados deverão se dirigir as escolas públicas de Mato Grosso do Sul, com o intuito de tratar, prevenir e ensinar os estudantes sobre a sua saúde e higiene pessoal oferecendo um tratamento específico de odontologia e oftalmologia. 

O programa contará com a presença de um profissional formado em odontologia, outro formado em oftalmologia e um clínico geral para atenderem os estudantes de acordo com a sua necessidade.

Segundo a Lei, a Secretaria de Estado de Saúde ficará responsável por regulamentar um roteiro de visitas e frequência a cada escola do Estado, seguindo o critério de urgência e necessidade regional.

Para participar do projeto, os municípios poderão celebrar convênios e parcerias com a Secretaria desde que haja cooperação mútua no custeio das despesas inerentes aos serviços prestados pelo “Ônibus da Saúde”. Além disso, também poderão ceder, dentro do seu quadro de servidores, os profissionais especializados que irão atuar na prestação do serviço de saúde preventivo.f

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