O governador André Puccinelli vetou cinco projetos de leis aprovados na Assembleia Legislativa. Os vetos foram publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (31).
O primeiro veto foi sobre um projeto que trata sobre medidas de desoneração fiscal do processo de habilitação para condução de veículos automotores, para as pessoas de baixo poder aquisitivo ou em situação de desvantagem social.
Projeto que poderia ter virado lei, mas foi vetado por Puccinelli é um que dispõe sobre o pagamento de meia entrada às pessoas residentes no Estado do Mato Grosso do Sul, em passeios turísticos.
Também foi vetado projeto que dispõe sobre a carga horária de Trabalho dos Profissionais de Serviço Social.
Outro projeto que poderia beneficiar a aprovação, caso fosse sancionado pelo governador, é uma medida que vedaria a suspensão do fornecimento de energia elétrica e/ou de água sem aviso prévio ao consumidor.
Um projeto que determinava operadoras de telefonia celular bloquearem e identificarem sinais nos presídios também não passou pelo aval do Chefe do Executivo.
