A Comunidade Dezidério Felipe de Oliveira/Picadinha, no Mato Grosso do Sul, foi oficialmente reconhecida e declarada como quilombola pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial da União.
A portaria informa que o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) baseou a delimitação do território dividida em 12 porções. Ao todo, a área ocupa 2.651,3922 hectares (ha) do município de Dourados. Parte dela estava ocupada por fazendas, por isso, para que a declaração fosse possível, o Incra mediou um acordo entre a comunidade e os produtores rurais que ocupavam o local desde os anos 1970.
Segundo o Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), 36 famílias descendentes de Dezidério Felipe de Oliveira, que viveu na região antes da abolição da escravatura e mudou-se para o distrito de Picadinha em 1905, reivindicavam 3.738 hectares.
A origem da comunidade, contudo, era questionada pelos produtores rurais, o que gerou conflitos. Nos últimos anos, os quilombolas lutaram tanto pelo reconhecimento da história quanto por políticas públicas para a saúde, educação, produção de alimentos e geração de renda, uma vez que enfrentavam dificuldades para o sustento da comunidade.
Com o acordo e a decisão publicada hoje, o próximo passo será a regularização fundiária, com a retirada da área de ocupantes não quilombolas mediante desapropriação e/ou pagamento de indenização e a demarcação do território. Só após esse processo o título de propriedade coletiva poderá ser concedido.
Além da Comunidade Quilombola Dezidério Felipe de Oliveira, ontem (30), o Incra também reconheceu e declarou como terras da Comunidade Remanescente do Quilombo de Cambará, uma área de 570 hectares no município de Cachoeira do Sul (RS), no Vale do Jacuí.
