A prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial do Estado a desapropriação de uma área de 7.440 metros quadrados no Jardim Noroeste para implantar loteamento social destinado ao reassentamento de 240 família que hoje ocupam a Favela Cidade de Deus. O realocamento das famílias até a primeira quinzena de janeiro é uma determinação judicial e o prazo ficou definido durante reunião no começo de dezembro entre representantes da prefeitura e o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, Luiz Felipe Medeiros Vieira.
Segundo informado nesta quarta-feira (7) pela prefeitura, a área de 7.440 metros quadrados no Jardim Noroeste será destinada à abertura do prolongamento da Rua Otilia Coelho Neto e de uma via paralela à Rua Eugênio Legusisman. Na região está sendo implantado a infraestrutura de um loteamento social.
O local ocupado pelos moradores da Cidade de Deus, ao lado do lixão, será transformado em cortina arbórea.
Segundo o procurador geral Fabio Leandro, o município já cumpriu a liminar do juiz Waldir Peixoto Barbosa, que determinou a reintegração de posse da área pertencente ao aposentado Arthur Altounian que será desapropriada. Circunda a da Prefeitura que foi dividida em 140 lotes, entre as ruas Avenida Flores da Cunha, Otilia Coelho Neto, Zita Rosa e Eugênio Legusisman. Os outros 100 lotes reservados as famílias do Cidade de Deus serão abertos numa quadra acima, que também são de propriedade do município.
Com a desapropriação, a Prefeitura vai retomar a abertura das ruas e a instalação da rede de energia elétrica.
Fábio Leandro explica que a partir do cumprimento da reintegração de posse da Favela Cidade de Deus e concluído o reassentamento a Prefeitura terá 90 dias para promover a inclusão das famílias em projetos habitacionais, ações de inclusão produtiva, cursos de qualificação e treinamento de mão de obra.”Na condição atual de invasores, a Prefeitura é impedida legalmente de inscrever estas famílias em qualquer programa de moradia ”, explica o procurador.
O município diz que vai assegurar às crianças vaga na escola municipal do Jardim Noroeste e haverá a contratação de mais um médico, enfermeira e um dentista, para reforçar o atendimento na Unidade Básica de Saúde.
