A defesa dos executivos da empreiteira OAS presos na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), contestaram nesta terça-feira (6), na Justiça Federal em Curitiba, as interceptações telefônicas feitas durante a investigação. Os advogados pediram ao juiz federal Sérgio Moro que a PF apresente provas sobre a legalidade dos grampos telefônicos. A questão só deve ser analisada após o dia 20 de janeiro, com o fim do recesso na Justiça do Paraná.
Os advogados pretendem saber os nomes das autoridades policiais que acessaram os registros telefônicos, os números acessados, além das ordens judiciais para a quebra do sigilo telefônico dos investigados.
"A ausência dos dados requeridos prejudica em excesso a defesa, até mesmo porque não se pode saber se a demora no interesse policial se constituía em modus operandi regular ou se o lapso temporal foi gestado para violar competência originária que surgiria com a certeza de tal informação, descartando-se a hipótese dela ter sido solicitada e obtida anteriormente, e ocultada desse juízo e do órgão do Ministério Público Federal, o que seria absurdo", ressalta a defesa.
Na petição, os advogados alegam que estão impossibilitados de entregar defesa no próximo dia 20 de janeiro sem que as informações sejam esclarecidas. “Sem as precitadas informações, é absolutamente impossível aos requerentes realizar perícia sobre as interceptações telemáticas, tampouco indicar testemunhas técnicas que possam colaborar para o esclarecimento da correção dos procedimentos. Por evidente, não se pode presumir a legalidade dos procedimentos levados a efeito pela autoridade policial", argumentam os advogados.
Na ação penal aberta na Justiça Federal em Curitiba para investigar a OAS, respondem ao processo José Adelmário Filho, Waldomiro de Oliveira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, José Ricardo Nogueira Breghirolli, Fernando Augusto Stremel Andrade e João Alberto Lazzari.
De acordo com o juiz Sérgio Moro, há provas e depoimentos de delação premiada, feitos por Youssef e Paulo Roberto Costa, de que os contratos assinados entre a OAS e empresas controladas pelo doleiro foram feitos sem a comprovação da prestação dos serviços. Na mesma denúncia, a empreiteira é acusada de participar de um “clube” com outras construtoras para fraudar licitações da Petrobras.
A constestação da validade das provas obtidas pela Polícia Federal provocou a anulação de várias investigações, entre elas a Operação Satiaghara. Em 2011, a operação foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça. Na ocasião, os ministros da Quinta Turma entenderam que as provas da operação ficaram comprometidas com a participação da Agência Brasileira de Inteligência na operação.
