O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou que a prefeitura de Campo Grande providencie, no prazo de dois meses, a regulamentação das regras de publicidade e comunicação visual dos estabelecimentos comerciais da região central e a regulamentação do Plano de Revitalização do Centro.
O projeto estabelece, além da questão da poluição visual e sonora e horário de funcionamento dos estabelecimentos, vários outros aspectos, dentre eles, a sinalização de transito e turística; mobiliário urbano e equipamentos temporários; conservação e padronização das calçadas; infraestrutura: rede de distribuição de água, esgotamento sanitário, combate a incêndio, energia elétrica, iluminação púbica e telecomunicações; arborização e uso e ocupação do solo.
Até agora, apenas os comerciantes investiram em mudanças, para trocar as fachadas das lojas e empreendimentos da região. Até agora, o poder público nada fez para “mudar a cara” do centro, como prevê a lei.
A promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro levou em consideração a gradativa degradação da área central de Campo Grande e o comprometimento estético e estrutural das fachadas dos prédios de relevância histórico-cultural em decorrência da instalação de painéis e letreiros publicitários, provocando poluição visual e a descaracterização dos edifícios de interesse histórico e cultural.
A Promotora de Justiça ainda levou em consideração para fazer a Recomendação, que o centro caracteriza-se por ser uma região muito dinâmica, encontrando-se em constante processo de transformação, com fechamento e abertura de lojas, frequentes mudanças nos anúncios indicativos; ampliação de edificações, necessitando, desta forma, de fiscalização contínua e atuante por parte do poder público municipal, de maneira a assegurar o cumprimento das novas regras de publicidade e comunicação visual.
Considerou que os efeitos maléficos ocasionados pela poluição visual no ambiente urbano estão comprovados nas pesquisas de estudiosos do espaço urbano e atentar-se para esta questão permite a percepção, a compreensão da estrutura urbana, a identificação e a preservação dos marcos referenciais da Cidade; proporciona a proteção da saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como o conforto e a fluidez de seus deslocamentos através dos logradouros públicos, enfim, promove uma melhor qualidade de vida à população.
