A prefeitura de Campo Grande tem até o próximo dia 9 de fevereiro para devolver os R$ 8,2 milhões repassados pelo governo federal para desenvolver e instalar o Sistema de Gestão de Informações da Saúde (GIsa). Se a verba, repassada à Capital em 2009, não for devolvida neste prazo, todo o processo envolvendo o convênio será encaminhado ao Tribunal de Contas da União, na forma de ‘tomada de contas especial’ (prioridade) e a União poderá acionar judicialmente a administração municipal para conseguir o dinheiro de volta.
A rescisão unilateral do convênio, assinado em 2008, ocorreu no último dia 9 neste mês, e foi motivada por constatações de irregularidades na empresa vencedora na licitação realizada pela prefeitura da Capital, no caso, o Consórcio Contisis, liderado pela Telemídia. O convênio teria vigência até julho de 2015.
Conforme uma auditoria técnica da Secretaria Municipal de Saúde, e também relatório de novembro último, da Controladoria Geral da União, o Gisa, que custou R$ 9,9 milhões aos cofres públicos (incluindo o valor da contrapartida do município), nunca funcionou.
A reportagem, de Eduardo Miranda e Celso Bejarano, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
