Depois de ficar sete meses preso sob acusação de tentar matar uma pessoa, N. de S. (não teve nome divulgado pela Justiça) foi solto pelo juiz da 2ª Vara do Júri da Capital, Aluizio Pereira dos Santos. O motivo: demora da conclusão do exame de corpo de delito da vítima pelo Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL) de Campo Grande.
Segundo o magistrado, o IMOL recebeu ofício solicitando o documento, mas a instrução do processo foi encerrada. Na avaliação do magistrado, “não há como manter o acusado preso, mesmo diante de um fato grave, eis que ele não tem culpa pela inércia dos órgãos do Estado, mais especificamente o IMOL”.
Para Aluizio Pereira, não obstante existirem indícios da autoria, “o réu tem direito ao julgamento em prazo razoável, conforme diz a Constituição Federal”.
Na decisão, o magistrado oficiou pedido à promotoria de Defesa do Patrimônio Público para apuração de responsabilidades e possíveis omissões do IMOL, salientando não ser a primeira vez que ocorre a demora da entrega do laudo, comprometendo a prestação jurisdicional.
