Sem laudos médicos para comprovar crimes, a Justiça deve liberar nos próximos dez dias mais dois presos acusados por tentativa de homicídio. Se isto ocorrer, será o terceiro caso em menos de quinze dias pelo mesmo motivo. O juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande alerta que muitos outros acusados aguardam presos o julgamento e poderão ganhar a liberdade em breve se ocorrerem os mesmos motivos.
Duas audiências foram realizadas nesta terça-feira (03). Pelo fato de estar encerrada a instrução criminal, o magistrado depende a partir de agora apenas dos referidos laudos para concluir o julgamento com a sentença.
Por serem fatos gravíssimos, tentativas de homicídio, o magistrado deu o prazo de 10 dias para o Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL) confeccionar os laudos e recomendou no despacho que, caso contrário, serão soltos. Se isto ocorrer, será o terceiro preso a sair da prisão em menos de quinze dias pelo mesmo motivo. O magistrado
Na oportunidade, novamente encaminhou a documentação à Promotoria do Patrimônio Público para apurar o porquê dos atrasos. Na decisão, pontuou que “não é apenas para a Promotoria apurar eventual responsabilidade do servidor ou fazer cumprir o ato, já que isto numa ligação telefônica se resolve, como tem ocorrido em outros casos. A questão é mais profunda, saber da estrutura material e funcional que o Estado disponibiliza ao órgão para atender a demanda de serviço, e, ao que se sabe, este é o motivo pelo qual está tendo sérias dificuldades para atender as requisições do Poder Judiciário, o que implica em ferir os direitos do acusados que estão presos, os quais têm direito a julgamento dentro de prazo razoável”.
