O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE/MS) cobrou da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) a fiscalização em dez propriedades rurais localizadas dentro do perímetro da Bacia do Guariroba (responsável por 50% do abastecimento da água consumida em Campo Grande).
Com o não cumprimento de diversas ações ambientais de preservação, os córregos correm risco de secarem. Segundo o MPE, apesar da fiscalização exercida pela prefeitura, a bacia necessita de uma vigilância mais efetiva, principalmente com a preservação das estradas vicinais que cortam a região.
A Semadur deve realizar, no prazo de 30 dias, vistorias em dez propriedades rurais para garantir o cumprimento das diretrizes ambientais fixadas pelo Plano de Manejo da APA do Córrego Guariroba, principalmente quanto a implantação de técnicas de conservação do solo e atual estado de preservação da APP (Área de Preservação Permanente).
O objetivo das ações, segundo a Promotora de Justiça, Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, é recuperar a bacia. “o impacto esperado, sem dúvida, é o aumento da cobertura vegetal dentro da Bacia, bem como a eliminação do processo de erosão e assoreamento, causados por inúmeros fatores, dentre eles a ausência de manutenção das estradas. Não dá mais para esperar. O Poder Público Municipal tem a missão de fazer com que o Plano de Manejo seja definitivamente executado, transformando em realidade tudo o que está previsto neste documento técnico”.
