O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou nesta quinta-feira (5) a criação de uma nova CPI da Petrobras e leu o ato de criação no plenário.
O passo seguinte será a indicação dos membros pelos partidos. A próxima etapa será o agendamento da sessão de instalação do colegiado. Os trabalhos devem começar depois do carnaval.
No total, 182 deputados assinaram o requerimento de criação, incluindo 52 da base governista. Para a comissão ser viabilizada, são necessárias 171 assinaturas.
A distribuição dos cargos na comissão é feita de forma proporcional às bancadas dos partidos. Por isso, PT e PMDB, que possuem a maior quantidade de deputados, devem ficar com presidência e relatoria.
O prazo de funcionamento do colegiado é de 120 dias, prorrogável por mais 60. A CPI tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços policiais.
