Termina hoje, o prazo de 30 dias, dado pelo Ministério da Saúde para a prefeitura de Campo Grande devolver os R$ 8,2 milhões liberados para a implantação do Sistema de Gestão de Informações em Saúde (Gisa), já que o programa nunca funcionou.
A publicação da rescisão do convênio para a implantação do sistema foi feita no Diário Oficial da União, na edição do dia 9 de janeiro último. Se o dinheiro não for devolvido, o município poderá ser enquadrado no Cadastro Único de Convênios (CAUC) e ter alguns repasses federais bloqueados.
Para rescindir unilateralmente o convênio com o muncípio, assinado em 2008, o Ministério da Saúde baseou-se em irregularidades praticadas pelo consórcio contratado para operar o Gisa, o Contisis, liderado pela empresa Telemídia. Os R$ 8,2 milhões que o governo federal quer de volta, representam 90% do valor do contrato.
O Ministério da Saúde informou que, se a verba não for devolvida até hoje, a rescisão do convênio será encaminhada ao Tribunal de Contas da União e a administração municipal poderá ser acionada judicialmente.
A reportagem do Jornal Correio do Estado entrou em contato com o Procurador-Geral do Município, Fábio Leandro. Ele, porém, não quis informar se a prefeitura irá pagar o a verba, ou se pedirá um prazo maior. Leandro limitou-se a dizer que só divulgará o posicionamento do município somente nesta segunda-feira.
A reportagem, de Anny Malagolini, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
