O presidente norte-americano, Barack Obama, pediu hoje (11) apoio do Congresso dos Estados Unidos no combate ao grupo Estado Islâmico, numa declaração que não estabelece limites geográficos nem contempla operações terrestres, e que deverá servir de base legal à ofensiva em curso.
A aprovação, pelas duas câmaras legislativas, do texto proposto por Obama - equivalente a uma declaração de guerra ao grupo extremista presente no Norte do Iraque e da Síria -, dará base legal e legitimidade política ao presidente.
Até agora, a operação contra o Estado Islâmico tem como base legal apenas uma “autorização para o uso de força militar”, datada de 2001. Intensas negociações, nas últimas semanas, com membros do Congresso, conduziram à introdução de algumas limitações ao destacamento de tropas para combater os jihadistas.
O texto não autoriza o uso das Forças Armadas dos Estados Unidos em operações ofensivas de combate terrestre duradouras, o que não exclui operações terrestres das forças especiais, mas deixa de fora uma invasão terrestre ou uma missão de imposição de paz.
O texto determina que a autorização termine três anos após a data de promulgação da resolução, período durante o qual o governo deve prestar contas ao Congresso, a cada seis meses. Os Estados Unidos lideram desde setembro uma coligação internacional de combate aos jihadistas do Estado Islâmico, no Iraque e na Síria.
