A Justiça do Rio hipotecou a sede do tradicional prédio da Petrobras, no Centro do Rio, como garantia de pagamento de uma dívida com a Refinaria Manguinhos. A Petrobras reconhece a decisão da Justiça e diz que não há, por ora, risco de execução, porque foi dada em primeira instância.
A estatal diz que vai recorrer "assim que for notificada". "Não se pode falar em dívida, muito menos na possibilidade de calote", diz a companhia em nota.
Segundo o site do jornal "O Globo", que publicou primeiro a decisão da juíza Kátia Nascentes Torres, o valor da dívida é de R$ 935 milhões e se deve a uma indenização obtida pela política de preços de combustíveis que a estatal pratica.
A Petrobras não alinha seus preços à cotação internacional, para evitar impactos inflacionários. Nos últimos quatro anos, o prejuízo gerado é estimado em R$ 60 bilhões para a estatal.
Em 2005, incapaz de acompanhar os preços da Petrobras, com quem concorria no refino, Manguinhos acabou interrompendo as atividades. Voltou a operar em 2009 com biodiesel. Atualmente apenas comercializa etanol e encontra-se em recuperação judicial desde o ano passado.
Para a Petrobras, a hipoteca é uma garantia de condenação que, em sua avaliação, foi dada prematuramente. A estatal diz que está avaliando "os reflexos do prematuro ônus imposto pelo juízo de primeira instância", e que, depois, vai adotar "as medidas judiciais cabíveis".
