O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Juvenal Neto (PSDB), convocou para terça-feira (24), às 9h, assembleia-geral entre os prefeitos para discutir o piso salarial dos professores e a redução de impostos decorrente da política econômica do Governo Federal.
A reclamação na maioria das prefeituras é que não há como honrar boa parte dos compromissos se as despesas aumentam gradativamente por conta de ações do governo federal, como é o caso da saúde pública.
Segundo Juvenal Neto, as prefeituras são obrigadas, por lei, a investir 15% no setor, mas muitas delas estão aplicando entre 25% e 30% do total, o que compromete a receita.
A queda nas transferências constitucionais, ou seja, nas cotas a que as prefeituras têm direito no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e no ICMS (Imposto sobre Circulação de Serviços) é o motivo principal da crise.
Embora demonstrativo de repasse do FPM entre 2013 e 2014 aponte um crescimento de 6%, o presidente da Assomasul atesta que as despesas sempre superam as receitas.
Em 2013, as 79 prefeituras dividiram R$ 895.751.458,76, enquanto no ano passado o repasse totalizou R$ 953.234.926,44. Em janeiro deste ano, o FPM rendeu R$ R$ 96,558 milhões.
As prefeituras terão ainda de cumprir, logo no começo do ano, outros compromissos, como o piso salarial dos professores, reajustado em 13%, e rever os vencimentos dos servidores municipais em razão do aumento do salário mínimo.
