A Secretaria de Estado e Educação divulgou nota de esclarecimento sobre a falta de merenda nas escolas estaduais, conforme reportagem publicada nesta terça-feira (24), no jornal Correio do Estado (Leia aqui).
Leia a nota na íntegra:
"Em relação à Alimentação Escolar, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS), pautada na transparência e lisura de seus processos, informa:
- Faz parte da rotina das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino a prestação de contas semestral dos recursos liberados para a Alimentação Escolar;
- A liberação de novo repasse financeiro para 2015 só é possível com a prestação de contas do segundo semestre de 2014 em dia;
- Todas as escolas da Rede Estadual de Ensino são orientadas a deixar uma reserva técnica para suprir o período indispensável do processo de Chamada Pública e Licitação dos itens da alimentação escolar no início do ano;
- Poucas escolas não conseguiram atender a essa orientação e guardar a reserva, menos de 3% das escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul;
- O início do processo de aquisição da Agricultura Familiar, por meio de Chamada Pública, para a Alimentação Escolar só é possível após a liberação do “Preço Referência”, estabelecido pelo Procon/MS;
- A SED recebeu e publicou a Resolução com o “Preço Referência” no Diário Oficial de 23/2/2015. Com esta resolução em mãos, as escolas podem, então, iniciar o processo de Chamada Pública e posterior licitação para a aquisição dos itens da Alimentação Escolar."
