A FCC, agência que regula o mercado de comunicações nos Estados Unidos, aprovou nesta quinta-feira (26) uma medida que proíbe companhias que oferecem conexão à internet de fazer "pistas" lentas ou rápidas de conexão a certos sites mediante pagamento.
A decisão, aprovada por 3 votos a 2 na agência, tem a intenção de garantir a chamada neutralidade da rede, que faz com que usuários sejam tratados de modo mais igualitário. A medida teve o apoio do governo americano e é questionada pela oposição -os republicanos dizem que a regra ultrapassa as atribuições da administração federal. É provável que o tema acabe nos tribunais.
Pela regra, será ilegal para companhias como a Verizon ou a AT&T reduzirem a velocidade do streaming de vídeos ou de outros conteúdos em sua rede ou acelerar a conexão a portais que pagam por isso. Também fica proibido bloquear o acesso a sites. A norma também se aplica a operadoras de telefonia móvel, como a T-Mobile e a Sprint.
Essas corporações argumentam que as regras ameaçam investimento no setor. "A internet é muito importante para que se permita que os provedores de banda larga façam as regras", afirmou Tom Wheeler, presidente do conselho da FCC. Ele é democrata e foi escolhido para o cargo pelo presidente do país, Barack Obama (o que faz com que a oposição diga que Wheeler atendeu ao chamado do presidente por regras mais duras sobre o assunto).
A consulta sobre o assunto na FCC recebeu 4 milhões de contribuições, um recorde.
