Sem poder nomear mais funcionários com cargos comissionados, e tendo atingido o limite permitido por lei, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) prepara uma alteração na legislação, para liberar as funções de confiança do órgão para servidores públicos de outras instituições, que poderão receber supersalários de até R$ 20 mil. Além disso, mais nove cargos comissionados serão criados, denuncia o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB).
Atualmente, estão preenchidos todos os 220 cargos comissionados. Deste total, 80% pode ser ocupado por pessoas que não integram o quadro efetivo de funcionários do Tribunal de Contas, e 20% das vagas devem ser ocupadas por servidores de carreira da corte.
Como não há mais espaço para nomeações realizadas livremente pelos conselheiros, o presidente do TCE, Waldir Neves, decidiu propor alteração na lei que regulamenta a carreira, e ampliar para 229 o total de cargos comissionados. No mesmo projeto, ele ainda propõe algo que hoje é proibido por lei estadual de 1990, segundo Trad: liberar as “funções de confiança”, para servidores de outros poderes, como o Executivo. Estas funções só podem ser ocupadas por servidores de carreira do tribunal.
A reportagem, de Eduardo Miranda, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
