A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) rejeitou recurso e manteve o afastamento de Robson Marinho das funções de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) do Estado de São Paulo. A decisão, publicada sexta-feira (27), teve como relatora a desembargadora Isabel Cogan. O afastamento de Marinho estava em vigor desde 12 de agosto, sustentado por decisão liminar.
“A ação cautelar foi ajuizada para garantir a eficácia de ação principal, que versa sobre suposto envolvimento do ora agravante e interessados no pagamento de propina pela empresa Alstom a funcionários do governo de São Paulo, para fraudar processos de licitação para aquisição de equipamentos ferroviários, elétricos e hidráulicos. Os fatos são graves, e a verossimilhança é revelada pelos elementos amealhados nestes autos”, diz o texto da decisão da desembargadora.
Marinho é acusado de ter recebido cerca de US$ 3 milhões em propinas da multinacional francesa Alstom entre os anos de 1998 e 2005. O valor foi depositado em uma conta na Suíça no nome de uma empresa offshore e está atualmente bloqueado pelo país europeu.
Segundo o Ministério Público, o conselheiro recebeu propina da Alstom para favorecê-la em um aditivo do projeto Gisel, da Eletropaulo, companhia paulista da área de energia elétrica.
A defesa do conselheiro informou que não vai se manifestar sobre a decisão do TJSP.
