O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou na noite desta terça-feira (2) noSupremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.
São 28 pedidos de abertura de inquérito e sete de arquivamento referentes a 54 pessoas. Os nomes não foram divulgados.
Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator das apurações da Operação Lava Jato no STF, e ao ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, decidir se tornam ou não as informações públicas. A tendência é de que derrubem o sigilo de todos os inquéritos, conforme o pedido de Janot. Somente após essa decisão é que os nomes dos políticos investigados serão divulgados, o que pode ocorrer nesta quarta (1°).
Senadores, deputados e ministros de Estado têm foro privilegiado no STF. Por isso, o procurador-geral precisa pedir à Corte autorização para a abertura de inquérito. Governadores são julgados pelo STJ.
A participação de autoridades no escândalo na Petrobras foi revelada nas delações premiadas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff.
Os dois firmaram acordo com o Ministério Público Federal para colaborar com as investigações e delatar os demais integrantes do esquema em troca de redução nas penas.
Junto com os pedidos de abertura de inquérito, Rodrigo Janot já solicitou uma série de diligências, como quebra de sigilos bancário e fiscal dos políticos. Para resguardar a eficácia das investigações, esses procedimentos serão mantidos em segredo.
Do inquérito à ação penal
Zavascki decidirá agora se abre os inquéritos e atende aos pedidos de diligência apresentados pelo procurador-geral. É praxe, porém, os magistrados aceitarem a abertura de investigações mediante pedido do Ministério Público Federal.
Durante a fase investigatória, os advogados dos investigados ainda não podem fazer a defesa judicial ou contestar as diligências. Só depois de aberta a ação penal, é que poderão apontar irregularidades na produção de provas e anular acusações feitas com base nelas.
Encerradas as investigações, caberá à PGR apresentar as denúncias, que são as acusações formais contra os investigados, apontando os crimes, culpados e provas. Se aceita pela Justiça, a denúncia leva à abertura de uma ação penal, que é o próprio processo judicial, em que serão ouvidas testemunhas e quando a defesa poderá apresentar outras provas que contestem a acusação. Nesse momento, o político passa a ser réu.
Só ao final do processo, os ministros julgam e decidem pela inocência ou culpa do réu; no último caso, determinando as penas, multas e ressarcimento de danos aos cofres públicos.
No caso da Operação Lava Jato, a eventual abertura de ações penais caberá à Segunda Turma do STF, composta, além de Zavascki, pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Atualmente, há uma vaga aberta nessa turma, que deve ser preenchida por um novo ministro a ser indicado pela presidente Dilma Rousseff.
