A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro vai integrar o Projeto Violeta, serviço de atendimento rápido a casos graves de violência contra a mulher. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica será ainda este mês, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem).
O projeto Violeta foi criado pela juíza Adriana Ramos de Mello, do 1º Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, em junho de 2013. Vencedor do Prêmio Innovare na categoria juiz, a iniciativa integra as diferentes entidades envolvidas no atendimento da mulher em situação de violência. A vitima registra o caso na delegacia, que o encaminha de imediato para averiguação do juiz. Após escuta do testemunho por equipe multidisciplinar do Juizado, a mulher sai com uma decisão judicial em mãos, em poucas horas.
Uma das defensoras do núcleo, Judith Régis, explicou que com a entrada oficial da defensoria no projeto, será possível dar continuidade e mais celeridade às medidas protetivas deferidas. “Uma mulher, por exemplo, de 60 anos, que nunca trabalhou e sofre violência doméstica. Essa mulher que não trabalha, não tem como se manter. Neste caso, não basta afastar o homem de casa”, disse. “Então, aqui pediremos alimentos provisórios para ela, para que possa dar efetividade à medida que ela solicitou. E aqui essa medida será atendida em no máximo 20 dias. Se ela tentar por meio de outro órgão, pode demorar até três meses”, explicou a defensora.
Desde sua criação, há 18 anos, o Nudem fez mais de 26 mil atendimentos. Nos dois primeiros meses de 2015, foram cerca de 400 atendimentos. Com a parceria, todas as mulheres que passarem pela delegacia serão encaminhadas ao Nudem. Com isso, o número de atendimentos deve crescer consideravelmente, opinou Judith.
Atualmente, 14 estagiários, uma psicóloga, uma assistente social, funcionários técnicos e duas defensoras compõem a equipe do núcleo. Os serviços vão desde pedidos de processos, medida protetiva de urgência, ação principal de guarda e visitação dos filhos, divórcio, queixa-crime, ações de indenização, entre outros. A defensora lembrou que casos de violência doméstica não se limitam à questão física, e toda forma de agressão deve ser denunciada à polícia.
