A Justiça Federal reiterou a decisão liminar que obriga a ANA (Agência Nacional de Águas) e o Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) a limitar a retirada de água do sistema Cantareira para que seja preservado o mínimo de 10% do volume útil até o começo da nova estiagem, prevista para 30 de abril.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), criticou a decisão e afirmou que o Estado vai recorrer. "É um absurdo você ter 200 bilhões de litros e deixar as pessoas sem água. Isso é inimaginável", afirmou o tucano, na manhã desta quinta-feira (5) durante evento em Jaguariúna (a 123 km de São Paulo).
A liminar foi obtida pelo Ministério Público Estadual e Federal em outubro do ano passado, na Justiça Federal de Piracicaba (a 160 km de São Paulo). Mas, dias depois, a decisão foi suspensa porque a Justiça afirmou que o juiz local não tinha competência para analisar o caso. Em fevereiro, no entanto, a decisão foi mantida pela Justiça Federal em São Paulo -e divulgada somente nesta quarta (4).
Na prática, os dois órgãos reguladores terão de obrigar a Sabesp a recuperar as duas cotas do volume morto, que somam 287,5 bilhões de litros de água, mais cerca de 100 bilhões de litros, correspondentes a 10% do volume útil dos reservatórios. O objetivo é evitar prejuízos aos rios das bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Na prática, por causa da seca, a Sabesp já retira um valor menor que o permitido. É a água do volume morto, que fica abaixo do ponto de captação. Segundo o governador, são enviados de 14 a 15 mil litros de água por segundo para abastecimento público na Grande São Paulo e 2.000 litros de água por segundo para os rios do interior paulista.
A licença garante mais que o dobro disso: 33 mil litros de água por segundo para a Grande SP e 5.000 litros por segundo para o interior.
"O esforço perante a seca foi e está sendo feito. Adotamos bônus para quem economiza água, colocamos válvula para reduzir a pressão, tudo para garantir o abastecimento da população", afirmou Alckmin.
O Daee informou, em nota, que a Procuradoria-Geral do Estado está recorrendo da decisão da Justiça Federal. A direção da ANA ainda não se manifestou sobre o assunto.
