A Proteste Associação de Consumidores e cerca de 60 entidades que participam da campanha Banda Larga é um Direito Seu apresentaram hoje (12) ao Ministério das Comunicações propostas para universalizar o acesso à internet. O documento, que foi entregue ao secretário-executivo do Ministério, Luiz Azevedo, abrange os principais pontos da campanha, que tem como objetivo combater o preço elevado, a lentidão e o pouco alcance do serviço e cobra do governo medidas para efetivar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Entre as propostas apresentadas para garantir o acesso à banda larga a todos, estão a oferta do serviço em regime público, especialmente no atacado, e a garantia da utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) só em investimentos de infraestrutura para cumprimento de metas de universalização e a serviços prestados em regime público, além da revisão quinquenal dos contratos de concessão da telefonia fixa para garantir os princípios de universalização e modicidade.
Outra proposta apresentada é a de recuperar o papel da Telebras como instrumento público fundamental para a condução de políticas públicas que tenham o objetivo de garantir a universalização do acesso à banda larga. “Este papel deve se dar tanto no âmbito do mercado, atuando na última milha em parceria com pequenos e médios provedores, comerciais e comunitários, para ofertar a conexão à banda larga onde a iniciativa privada não tenha interesse ou condições de fazê-lo, como também na construção e gestão da infraestrutura de rede para atender à crescente demanda de conexão em todo o país”.
A otimização do uso da infraestrutura e a integração das ações das esferas federal, estadual e municipal estão ainda na pauta das entidades.Também é necessário, segundo o grupo, fortalecer instrumentos de regulação e fiscalização com independência em relação ao mercado, participação social e atuação rápida e eficaz.
As entidades também querem que o governo elabore e implemente essas políticas com efetiva participação social. “É fundamental que a sociedade civil não empresarial seja integrada às discussões e possa acompanhar e influir de maneira incisiva nesse processo”, diz o documento apresentado. As entidades propuseram a realização de uma mesa de comunicação periódica entre sociedade civil, empresas e governo, que tenha tais políticas como objeto.
