Previsões feitas pelo Tesouro Nacional apontam uma queda substancial no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) no mês de março, conforme comparativo divulgado nesta sexta-feira pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
De acordo com a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), o repasse total dos valores referentes ao mês de março deve fechar com 32% a menor em relação a fevereiro deste ano.
Segundo o comparativo divulgado pela entidade municipalista, em fevereiro as prefeituras dividiram R$ 98.567.531,82 (milhões) contra os R$ 66.635.871,70 previstos para o
mês atual.
Formado por 23.5% da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda), o FPM é transferido para a conta das prefeituras nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
O primeiro repasse feito no dia 10 totalizou R$ 36.021.719,47, enquanto as previsões para os dias 20 e 30 são de que o Fundo deva render R$ 6.645.166,96 e R$ 23.968.985,27, respectivamente.
A diferença na transferência constitucional entre um mês e outro assusta aos prefeitos, segundo o presidente da entidade e prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal Neto (PSDB).
A justificativa do governo federal é de que a arrecadação sempre cai no período do Carnaval, fato que, segundo o dirigente, não convence aos gestores públicos.
Neto lembra que as prefeituras já operam no vermelho há vários meses por conta da queda nos repasses constitucionais, agravada principalmente pela política econômica do País.
“Não é à toa que as prefeituras de Mato Grosso do Sul deixaram de arrecadar R$ 1,2 bilhão nos últimos quatro anos por conta na queda do FPM”, queixa-se. “Isso representa muito, ainda assim os prefeitos são vistos com maus olhos porque têm feito uma verdadeira maratona para cobrar aquilo que é de direito dos municípios”, acrescentou.
O presidente da Assomasul reconhece a importância da política de incentivos fiscais concedida pelo governo a setores da economia. No entanto, critica o fato de a União não dar mais atenção para os municípios que, segundo ele, sempre ficam no prejuízo porque são obrigados a gastar mais de que as suas atribuições constitucionais.
Neto argumenta que as prefeituras têm aplicado dinheiro acima da meta que são obrigadas a investir por lei em alguns setores da administração pública, como na saúde e na educação, cujos limites são 15% e 25%, respectivamente.
Segundo ele, grande parte das prefeituras investe entre 25 a 30% na saúde e entre 40 a 45% na educação, ou seja, ultrapassando o teto estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
