A Justiça Itinerante da Comarca de Dourados passará a dar atendimento aos habitantes do município de Laguna Carapã. O primeiro atendimento ocorrerá nesta segunda-feira (16), a partir das 8h, no Centro de Referência de Assistência Social do município (CRAS).
O diretor do Foro de Dourados, juiz Waldir Marques, que é titular da 1ª Vara do Juizado Especial, explica que a novidade de atender outro município surgiu com a modificação, em novembro de 2014, do Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ), que vinculou o município de Laguna Carapã à competência territorial da comarca. Além disso, Waldir Marques ressaltou como preponderante a receptividade da administração do município vizinho. “A prefeitura de Laguna Carapã foi fundamental nessa parceria, dando todo o suporte necessário para atendermos as habitantes da cidade”.
Laguna Carapã tem pouco mais de 6 mil habitantes e não possui fórum, o que faz com que as pessoas tenham que ir a Dourados para buscar a justiça. “A expectativa é que possamos minimizar a distância levando justiça para esta população, que tem de deslocar-se até outra cidade para propor uma ação ou resolver uma questão de competência dos juizados”, completou o magistrado.
A Justiça Itinerante é um serviço disponibilizado nas comarcas de Campo Grande e de Dourados, por meio de unidades móveis (ônibus adaptados), que atraem a população pela facilidade e rapidez no atendimento, além de não ter custo. A Itinerante tem a competência de conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade cujo valor não exceda 40 salários mínimos, bem como as causas relativas a direito de família.
Os locais, horários e dias de atendimento em Dourados podem ser consultados pelo linkhttp://www.tjms.jus.br/projetos/unidade.php?cod=3, no fórum da cidade ou, ainda, pelo telefone 3902-1905.
