A Assembleia Legislativa aprovou durante sessão desta quarta-feira (18/3) o Projeto de Lei 195/14, do Poder Executivo, que institui o Plano Estadual de Cultura do Estado e cria o Siec/MS (Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul). Também foram aprovados dois projetos referentes a doações de imóveis pelo governo.
O Plano Estadual de Cultura é um instrumento de gestão que busca definir políticas públicas de médio e longo prazos que assegurem os direitos culturais; a proteção e a promoção do patrimônio e da diversidade cultural de Mato Grosso do Sul; a ampliação do acesso à produção e o desenvolvimento da cultura em todo o Estado; a inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico; o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais.
Orientado pelo PNC (Plano Nacional de Cultura), o Plano Estadual de Cultura de MS absorve as contribuições das conferências estaduais de cultura realizadas em 2005 e 2009; dos debates e das discussões realizadas durante as reuniões dos fóruns territoriais de planejamento da cultura, tendo permanecido aberto para contribuições até sua validação pelo Fepc (Fórum Estadual de Planejamento da Cultura), em reunião realizada nos dias 28 e 29 de maio de 2013.
No Plano Estadual de Cultura está prevista a criação do Siec/MS, destinado a promover condições para a melhor formulação e gestão da política pública de cultura do Estado, objetivando o exercício pleno dos direitos culturais e a promoção do desenvolvimento humano mediante cooperação entre o Poder Público e a sociedade civil.
Entre os objetivos do sistema estão a formulação, implementação, acompanhamento e avaliações políticas culturais de médio e longo prazos, em consonância com as necessidades e as aspirações da população de Mato Grosso do Sul.
Ainda de acordo com a matéria, a FCMS (Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul) utilizará as informações contidas nas bases de dados federal, estadual e municipais com a finalidade de mapear pessoas e grupos artísticos culturais; profissionais da cultura, equipamentos e espaços culturais; eventos, festividades e celebrações; empresas culturais; inventários de bens de valores patrimonial e imaterial e outros dados relevantes, além de permitir o estabelecimento de metas e indicadores culturais para orientar a formulação e avaliação das políticas públicas.
