A Justiça suspendeu hoje (19), em caráter liminar, a construção de ciclovias permanentes na cidade de São Paulo, com exceção da faixa para bicicletas que está sendo feita na Avenida Paulista. A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Fernando Rodrigue Guerra, da 5ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo.
“Defiro tutela antecipada para o fim exclusivo de impor aos réus a paralisação de todas as implantações de novas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas de caráter permanente no município de São Paulo, sem prévio estudo de impacto viário global e local, excetuando-se a continuidade da implantação da ciclovia da Avenida Paulista”, diz o texto da decisão.
O juiz acatou parcialmente a argumentação do Ministério Público estadual de que a prefeitura não apresentou os projetos projeto básico e executivo nem realizou audiências públicas para a implementação das ciclovias na cidade.
Para o juiz, a implantação de ciclofaixas ou ciclovias não pode ser classificada como “obra de engenharia”, mas, diante dos planos de expansão das faixas pela cidade, são necessárias mais informações sobre os projetos.
“Sabendo-se que o interesse da administração municipal segue no desejo de implantar ao menos 400 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas nesse município, é de se entender como razoável a presença de prévio estudo de impacto viário global e local”, avaliou.
A suspensão das obras, no entanto, não é válida para a construção da ciclovia na Avenida Paulista. De acordo com o juiz, “trata-se de trabalho que aparenta melhor estudo e planejamento, com informação prévia à comunidade em geral, e que foi objeto de acalorada discussão nos meios de comunicação”.
O juiz deu prazo de 60 dias para a prefeitura de São Paulo se defender e definiu multa diária de R$ 10 mil caso a decisão seja desrespeitada. A prefeitura foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou.
