Justiça determina que a Prefeitura de Campo Grande e a Americel S/A (hoje Claro), desativem e desinstalem antenas da operadora de telefonia celular que estão em quatro escolas municipais da Capital.
A Ação Civil Pública foi proposta pela promotora de Justiça de Meio Ambiente de Campo Grande, Andréia Cristina Peres da Silva, em julho de 2012. As antenas da operadora de telefonia foram instaladas nas Escolas Municipais Arlindo Lima, na Rua Barão do Rio Branco, 2.469; Nagib Raslan ou Praça Antônio Fialho de Figueiredo; e Nelson de Souza Pinheiro, na Rua Francisco Serra, 1.319; e na Rua Cotegipe, entrada da Coophasul, em frente ao nº 529, Vila Nossa Senhora das Graças.
A Promotora de Justiça alegou inicialmente que as antenas instaladas em escolas municipais, expõe crianças à radiação eletromagnética de efeitos desconhecidos e além disso, desprestigiam o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, interesse este representado pela legislação violada.
O Ministério Público do Estado instaurou Inquérito Civil 048/2011 em virtude de reclamação apresentada pelo Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares (CEDAMPO) sobre a instalação das ERBs em áreas públicas e escolas municipais de Campo Grande.
O Decreto Municipal 11.456/2011, em seu artigo 5º veda a instalação desses equipamentos em bens públicos e escolas de ensino fundamental e ensino médio, entre outros.
